O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontou divergências entre os repasses de emendas parlamentares federais e os valores efetivamente contabilizados pelos municípios do Piauí em 2024. Ao todo, as cidades do estado receberam o total de R$ 565.017.068,12 até o dia 30 de setembro.
A capital Teresina recebeu a maior quantia desde o mês de janeiro, somando R$ 17.017.546,95. O município de Buriti dos Lopes, no Norte do estado, recebeu o segundo maior volume de repasses no mesmo período, totalizando R$ 13.261.748,00.
Os recursos são provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada, destinadas por senadores e deputados federais do Piauí no Congresso Nacional. As inconsistências foram registradas nas 224 cidades do estado.
“Caso os registros contábeis das prefeituras não estejam de acordo com o total acumulado dos valores efetivamente recebidos durante o exercício de 2024, a remessa de prestação de contas do Sagres Contábil referente à competência de setembro/2024 será rejeitada”, pontuou o TCE-PI.
O Tribunal reforçou que as distorções identificadas na contabilização dos recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas também foram informadas nos relatórios de contas referentes aos anos de 2022 e 2023.