Governo Federal prepara medida que proíbe uso de celulares em sala de aula em todo Brasil

O Ministério da Educação (MEC) está elaborando uma medida que visa proibir o uso de celulares nas salas de aula das escolas brasileiras, com anúncio previsto para outubro, conforme revelado pelo ministro Camilo Santana. A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a implantação do campus do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) em Fortaleza, nessa quinta-feira (19).

Camilo Santana destacou que a proposta está sendo discutida com o presidente Lula e fará parte de um pacote de ações a ser lançado em outubro, mês em que se celebra o Dia do Professor. Ele afirmou que a intenção é encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional, proibindo o uso de celulares nas salas de aula, como forma de combater não apenas o uso indevido relacionado a apostas, mas também outras distrações que comprometem o aprendizado.

Atualmente, embora existam projetos em tramitação no Congresso que abordam essa questão, não há uma lei federal que proíba explicitamente o uso de celulares nas escolas. Contudo, estados e municípios já têm normativas que limitam ou proíbem essa prática. No Ceará, por exemplo, a Lei Estadual 14.146 de 2008 proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos durante o horário das aulas, embora a aplicação da norma varie de escola para escola.

Em fevereiro de 2024, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que escolas públicas e particulares do estado reforçassem a proibição do uso de celulares em sala de aula, direcionando essa orientação a diversas instituições educacionais.

Durante sua visita à Fortaleza, o ministro também anunciou o investimento de R$ 71 milhões na construção da primeira fase do campus do ITA, que totalizará R$ 180 milhões em recursos federais. A cerimônia contou com a presença do Governador do Ceará, Elmano de Freitas, e outras autoridades.

Fonte: Diário do Nordeste